AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PENHORA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe
____________, brasileira, separada judicialmente, ____________, RG nº
____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________,
____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à
Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________,
____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do
CPC, contra:
____________, brasileiro, separado judicialmente, ____________, RG nº
____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Av. ____________,
____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos
jurídicos que a seguir passa a expor:
01 - Conforme decisão proferida por esse MM. Juízo na data de __/__/____,
processo nº ____________, com trânsito em julgado (doc. 02), de revisional de
alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da
citação, em 25% dos seus rendimentos líquidos.
02 - Porém, passados quatro meses da citação, o executado não efetuou nenhum
pagamento com relação aos alimentos devidos, na proporção deferida nos autos.
03 - Sendo assim, o executado deve as prestações do mês de ____________ até o
mês de ____________, totalizando ___. meses.
04 - O autor, como lhe faculta a lei, deseja a cobrança coercitiva da dívida,
cujo montante, conforme demonstrativo abaixo, é de R$ _________, referente aos
meses vencidos, e não pagos, devidamente atualizados.
MÊS VALOR
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
05 - A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios
coercitivos para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 732 do CPC).
Diante do exposto, requer:
a) manifestação do Ministério Público nos autos;
b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante
de R$ _________, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais juros, correção
monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
c) a concessão do benefício de assistência judiciária, pois o réu não tem
condições de prover as custas do processo
d) provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá à presente o valor de R$ _________.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
____________, ___ de _____________ de 20__.
____________
Advogado
OAB/