Pedido de abertura provisória de sucessão face à ausência.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..... VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA PROVISÓRIA DE SUCESSÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Desaparecido ....., sem deixar procurador, foram-lhe arrecadados os bens e
confiados a um curador.
Publicados editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente para
entrar na posse de seus bens, ano e meses se passaram sem notícia do
desaparecido e sem comparecimento de procurador, ou representante.
DO DIREITO
Passando um ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e
não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados
requerer que se abra provisoriamente a sucessão (CPC, art. 1.163). Considera-se
interessado o presumido herdeiro legítimo (§1º, II).
O requerente é irmão do "ausente", como provam as certidões de registro civil
ora exibidas (docs. nºs .....). Desconhece a existência de qualquer outro
parente de seu colateral, já falecidos que são os pais de ambos (docs. nºs
.....).
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, vem requerer se abra provisoriamente a sucessão do
desaparecido. Pede a citação pessoal do curador e, por edital, dos ausentes,
para oferecerem artigos de oposição.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]