AÇÃO MONITÓRIA - ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL - ART 1102 a DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:
AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato
e de direito:
I - Conforme se faz prova com o documento incluso(doc. 02), firmado na data
de __/___/___, o requerido deve ao requerente 100 sacos de areia, que não foram
entregues conforme combinado e que foram integralmente pagos na data de
__/__/__.
II - O documento em anexo, que faz prova escrita da obrigação, não se
constituindo de um título executivo extrajudicial, porém é documento hábil para
o manejo da presente ação monitória.
III - O requerido foi procurado para uma solução amigável, mas a tentativa
foi infrutífera, não restando outra alternativa ao requerente senão a via
judicial.
Isso Posto, requer:
Que V. Exa., defira de imediato, a expedição do competente mandado de entrega
dos sacos de areia, instando o requerido a fazer a presente entrega no prazo
legal ou então que ofereça, se quiser, os competentes embargos, sob pena de se
constituir o respectivo título executivo judicial;
Em caso de não entrega e de não oferecimento dos devidos embargos, seja
ordenada a formação do respectivo título executivo judicial, convertendo-se o
mandado inicial em mandado executivo;
Não sendo efetuado a entrega, que fique convertido o mandado inicial em
mandado executivo, citando-se o executado na forma do art. 629 e seguintes do
CPC;
Caso sejam opostos embargos, sendo improcedentes, prossegue-se a execução,
nos termos do art. 629 e seguintes do CPC;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
____________
OAB/UF nº ____