APELAÇÃO - EXECUÇÃO DA DECISÃO
EXMO. SR. DR. DES. RELATOR
___ª CÂMARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ___.
Rel. Des. ____________
Ap. Cível nº ____________
Urgente
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em que contende com ____________,
feito que se encontra em grau de recurso, Apelação Cível cadastrada sob nº
____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer
conforme segue:
1. O apelo da ____________ foi provido, tendo V. Exª. desconstituído sentença
homologatória da prova realizada e determinado ao Juízo de Primeiro Grau
nomeação de outro perito.
2. O acórdão foi publicado em __/__/____, não tendo sido opostos embargos de
declaração.
3. Ainda que venham a ser opostos recursos pela parte adversa, tais recursos
não terão efeito suspensivo.
4. O Juízo a quo poderá dar imediato cumprimento ao decidido, eis que, por
força do art. 173, I, do CPC, o processo não é interrompido nas próximas férias
forenses.
5. Dessa forma, necessária a execução da medida, tendo em vista, como bem
observado por V. Exª., que "(...) a importância de uma vistoria ampla e completa
na forma antecipada é flagrante, devido à urgente necessidade de conserto dos
equipamentos, podendo desaparecer por completo os vestígios do sinistro ocorrido
(...)".
6. Para a execução da medida, entende a Apelante necessária a comunicação da
decisão ao Juiz monocrático, para que este ordene o prosseguimento da realização
da prova.
7. Saliente-se, por fim, que o art. 799 do CPC prevê que, para a execução das
medidas cautelares tem o juiz amplo campo de atuação, podendo "autorizar a
prática de determinados atos".
Isto Posto, requer seja a decisão monocrática comunicada ao Juiz de origem,
para que este dê prosseguimento a prova, nomeando perito especializado na área
de ____________.
Não sendo esse o entendimento de V. Exª., requer-se seja determinada a
realização das medidas necessárias para a execução da decisão.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/