AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO PARA DISPENSA DA PUBLICAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ___________ - UF.
Processo nº _________
___________________, qualificado nos autos do processo nº __________,
EXECUÇÃO DE SENTEÇA que move contra ________________________, vem
respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
1. Encontram-se aprazadas as datas para a arrematação dos bens penhorados.
2. O Exeqüente, todavia, não tem condições financeiras para arcar com os
custos de publicação dos editais em jornal.
Isto Posto, invocando o art. 52, VIII, da Lei nº 9.099/95, vem requerer a V.
Exª. a dispensa da publicação dos editais.
Caso, todavia, entenda V. Exª. que não é possível a dispensa da publicação,
requer o Exeqüente seja-lhe concedido o benefício da assistência judiciária
gratuita, previsto na Lei nº 1.060/50, eis que, no momento atual, não possui
condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio;
sendo a publicação, dessa forma, feita no jornal encarregado da divulgação dos
atos oficiais (art. 3º, III e parágrafo único, Lei nº 1.060/50 e art. 687, § 1º,
do CPC).
N. Termos,
P.E. Deferimento.
____________, UF, ___ de __________ de 20__.
p.p. _____________
OAB/UF nº _______