Contestação, apresentada pelo denunciado à lide, à
ação de indenização por evicção.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO, proposta por ...., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., aceitando a posição de denunciado à lide.
PRELIMINARMENTE
O veículo pela litis denunciada ao litis denunciante, foi adquirido por compra a
.... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e
domiciliado nesta Cidade, na Rua .... nº ...., pelo preço de R$ .... (....), tal
como demonstrada a documentação acostada à presente.
Segundo dispõe o artigo 70, item II, do Código de Processo Civil:
"Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:
....
III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em
ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda."
O artigo 73, do mesmo diploma legal, dispõe que "Para os fins do disposto no
artigo 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o
proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim
sucessivamente, observando-se quanto aos prazos, o disposto no artigo
antecedente."
Desejando resguardar-se dos riscos que da evicção lhe resulta, é esta para
requer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação do alienante acima
nominado, para integrar a lide, querendo, na posição de litisconsorte passivo.
DO MÉRITO
O litis denunciado ratifica, por inteiro, os termos da contestação oferecida
pelo litis denunciante, porque na realidade, o Autor da ação agiu com excesso de
liberalidade e sem observância das cautelas legais, eis que, o veículo ao ser
apreendido em mãos de terceiro, ...., encontrava-se totalmente destruído.
Reforçando tal entendimento, junta o litis denunciado documento firmado pela
Companhia seguradora que ressarciu o prejuízo do roubo do veículo, onde o mesmo
foi vendido como "salvados" pelo preço de R$ .... (....) dado o estado
lastimável em que se encontrava.
Ora, seguido dispõe o artigo 402, do Código Civil:
"Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou
de lucrar."
No caso dos autos, o Autor vendeu o veículo a terceiro pelo preço de R$ ....
(....), o qual encontrava-se a época da transação, em perfeito estado de
conservação e funcionamento.
Assim, não poderia, como é evidente, "indenizar" esse terceiro pelo valor de R$
.... (....), quando o veículo encontrava-se totalmente danificado o que se
constitui em enriquecimento ilícito.
Quando muito, poderia ter indenizado o terceiro pelo o que ele efetivamente
perdeu, levando em consideração o estado da coisa à época em que se evenceu.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, demonstrado que a pretensão do Autor é totalmente descabido e
fora de propósito, espera-se que Vossa Excelência, julgue a improcedência da
ação, condenado o Autor nas cominações legais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]