Defesa prévia junto ao INMETRO, devido ao fato de produto ser reprovado pela fiscalização.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - ....
A.I. Nº ........
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
DEFESA PRÉVIA
em face de autuação ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa,
..........., restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame
pericial quantitativo.
Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade
de seus produtos, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros
exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.
Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos 20
produtos analisados, somente 2 apresentaram quantidade inferior à exigida,
conforme quadro "abaixo do mínimo". Assim, no entender da requerente o laudo é
falho quando reprova o produto tanto na média como individualmente.
Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma
fatalidade, os produtos submetidos a exame perante este r. órgão não foram
aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.
É de se salientar que a empresa, no intuito de melhor atender seus consumidores
e evitar problemas com a fiscalização, determinou já há 60 (sessenta) dias, que
as embalagens que acondicionam os produtos fossem alteradas, conforme embalagem
anexa, consta o peso líquido como sendo de 44 gramas.
A empresa para comprovar suas alegações, coloca o produto e sua nova embalagem
retro citados, à disposição deste d. órgão, para efetuar novos exames e perícias
se necessários.
DO DIREITO
É de direito da requerente a defesa prévia, em face do laudo falho proferido
pelo órgão.
DOS PEDIDOS
Isto posto, haja vista que por mera fatalidade os produtos submetidos a exame
restaram reprovados, que no entender da requerente o laudo é falho, que em
várias outras oportunidades seus produtos restaram devidamente aprovados tanto
na média como individualmente e, principalmente porque a irregularidade apontada
foi plenamente sanada, requer pela declaração da insubsistência do presente
auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]