Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Nomeia bens a penhora

Petição - Tributário - Nomeia bens a penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

Modelo de uma petição que nomeia bens a penhora


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ora na condição de Executado, regularmente citado, no prazo legal e em sintonia com a gradação prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, vem nomear à penhora o seguinte bem:


XXXXXX Dados importantes - descrever o bem a ser objeto de penhora, declarar o endereço completo e relatar qual o cartório e matricula em que o bem se encontra cadastrado)

Obs. : juntar aos autos cópia deste registro.


Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação de bens, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação do executado para assiná-lo, para, a partir daquela data, comece a fluir o prazo de embargos e ainda, a juntada de mandato de procuração incluso

Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Procurador do Estado vem prestar informações, em sede de mandado de segurança, acerca da cobrança
Execução de embargos à arrematação de IPTU
Pedido de repetição de indébito ante incidência indevida de imposto de renda na fonte, em valores
Contestação à ação anulatória de débito fiscal, referente ao pagamento de IPTU
Nulidade de título extrajudicial de tutela antecipada
Recurso de apelação em embargos a execução nulidade da citação
Embargos à execução fiscal nos quais o executado alega defeito de representação do autor
Exceção de pré-executividade com pedido de suspensão da execução tributária (02)
Inconstitucionalidade de cobrança de salário-educação
Impossibilidade de importação por ausência de documentação
Informações prestadas em mandado de segurança, o qual se baseia na suposta não-incidência do ICMS
O Autor é contribuinte do IPTU, imposto de competência municipal, o qual vem recolhendo anualment