Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Nomeia bens a penhora

Petição - Tributário - Nomeia bens a penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

Modelo de uma petição que nomeia bens a penhora


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ora na condição de Executado, regularmente citado, no prazo legal e em sintonia com a gradação prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, vem nomear à penhora o seguinte bem:


XXXXXX Dados importantes - descrever o bem a ser objeto de penhora, declarar o endereço completo e relatar qual o cartório e matricula em que o bem se encontra cadastrado)

Obs. : juntar aos autos cópia deste registro.


Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação de bens, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação do executado para assiná-lo, para, a partir daquela data, comece a fluir o prazo de embargos e ainda, a juntada de mandato de procuração incluso

Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Ação civil pública para anular remissão indevida de IPI
Contra-minuta ao agravo de instrumento, pugnando-se pela manutenção de penhora sobre o bem
Agravo de instrumento contra decisão que declarou ineficaz a nomeação dos bens à penhora
Ação anulatória de débito fiscal, sob alegação de inconstitucionalidade de lei municipal que majo
Pedido de restituição ou compensação de valores indevidamente recolhidos a título de PIS
Majoração da contribuição da confins
Ação de repetição de indébito de valores de FINSOCIAL, indevidamente pagos
Restituição da taxa de iluminação pública
Embargos à execução fiscal de dívida ativa
Ação declaratória para pagamento do PIS sobre as regras de lei complementar, requerendo-se outros
Ação anulatória de lançamento de IPTU com pedido de tutela antecipada
Contra-razões de apelação em embargos à execução fiscal