Empresa apresenta esclarecimentos em face da cobrança
de ICMS.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSPETOR REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DE ................. -
ESTADO DO .................
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, em razão da Notificação para apresentação de esclarecimentos quanto
aos débitos da requerente junto à Receita Estadual, expor o que segue.
Conforme se depreende dos apontamentos constantes no extrato anexo à
Notificação, a maioria dos débitos em nome da requerente encontram-se inscritos
em dívida ativa e devidamente em fase de cobrança executiva através de Execução
Fiscal ( vinte e dois, do total de vinte e seis débitos, encontram-se nesta
situação).
De acordo com o procedimento processual particular dos executivos fiscais, a
empresa vem garantindo os débitos, através da nomeação de bens a penhora, com
vistas à discussão das cobranças que considera indevidas (nesta esteira, sete
inscrições já se encontram garantidas e mais sete já aguardam a lavratura de
termo de penhora dos bens oferecidos pelo contribuinte).
Portanto, a empresa está discutindo judicialmente os débitos de ICMS que
considera indevidos sem, no entanto, expor a Fazenda Estadual a nenhum prejuízo,
uma vez que as pretensões deste respeitável órgão, encontram-se perfeitamente
garantidas pelas penhoras realizadas nos autos de execução fiscal.
Reitera-se, portanto, o propósito da contribuinte de em momento algum a
requerente pretende esquivar-se do cumprimento de suas obrigações fiscais,
entretanto, quanto aos débitos que considera indevidos, a contribuinte tem
procurado discutir judicialmente estes tributos, sem prejudicar de qualquer
maneira, com esta atitude, a Fazenda Estadual do ............ Neste sentido, a
requerente notadamente atua de maneira leal e transparente perante este
respeitável órgão.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a sua disposição para o
esclarecimento de quaisquer dúvidas que eventualmente venham a surgir em virtude
da presente.
Atenciosamente,
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]