Extinção da empresa e o direito de ser indenizado em
dobro do reclamante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO.
________ (qualificação), por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento
de mandato incluso, vem, respeitosamente, ante a presença de V. Exa., propor
Reclamatória Trabalhista contra ______(qualificação), face às razões de fato e
de direito que aduz a seguir.
1. - O reclamante foi admitido a serviço da reclamada em ___/___/___, ocupando,
atualmente, o cargo de __________(profissão), com remuneração mensal de R$
_________ (________________).
2. - Tendo ocorrido a extinção da empresa por deliberação de seus sócios, foi o
requerente demitido e indenizado como se seu contrato fosse por tempo
indeterminado, sem ser levado em conta o fato do mesmo estar beneficiado pelo
regime da estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado em dobro.
Diante do exposto, requer a V. Exa., se digne mandar notificar a reclamada para
os termos da presente Reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia
e confissão, e acompanhando o feito em seus ulteriores termos, até final
sentença que a condene ao pagamento da indenização em dobro, nos termos do art.
497 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito e requer o depoimento
pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ __ (________________).
Nestes termos
Pede Deferimento
_________ de ___________ de 20
Assinatura com nº na OAB