Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de
inexistência de vínculo empregatício com a reclamante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista interposta por ....., brasileiro (a), menor,
representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área
de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O reclamado requer o indeferimento da inicial no que tange ao postulado contra
si, por não manter com a reclamante qualquer contrato de trabalho, não obstante
pertença ao mesmo grupo econômico da ....
Ademais, as empresas mencionadas são pessoas jurídicas distintas, com atividades
diferenciadas, sendo a .... uma prestadora de serviços, enquanto o reclamado é
um Banco .... com agências específicas, não havendo entre as atividades
empresariais nenhuma correspondência.
Tanto é que o Ministério do Trabalho, usando da competência que a Lei lhe
faculta, criou a categoria profissional dos Empregados de Empresas de
Processamento de Dados, conforme portaria n.º 3.449, de 26.09.85.
DO DIREITO
Falece à reclamante amparo fático e legal para perceber verbas e vantagens
decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos bancários.
Por outro lado, como é fato público e notório, o enquadramento sindical dos
empregados de qualquer empresa é feito com base na atividade principal da
empresa, cuja competência afeta ao Ministério do Trabalho, não o Poder
Judiciário.
A reclamante sempre foi representada pelo Sindicato dos Empregados de
Processamento de Dados do Estado de ...., atual Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados (...) e Empregados de Empresas de Processamento de Dados
do Estado de .... - ...., auferindo aumentos e reajustes conquistados por esta
categoria nas respectivas datas base, bem como demais vantagens.
No demais subscreve o reclamado, integralmente, a contestação ofertada pela
primeira reclamada, vez que estão assistidas pelos mesmos patronos, conforme
dispõe o inciso I, do artigo 320 do CPC, de aplicação subsidiária do texto
consolidado.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se o indeferimento dos pedidos contidos na inicial por
ser de direito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]