CONTESTAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PRESCRIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ __ DA VARA DO TRABALHO DE _______-__.
PROCESSO Nº _____________
CONTESTAÇÃO
à presente Reclamação Trabalhista proposta por ________________, já
devidamente qualificada nos supra numerados, passando, a aduzir suas razões de
fato e de direito:
DA PRESCRIÇÃO:
Com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, argüi-se,
preliminarmente, a prescrição de todas as verbas postuladas pela Reclamante
anteriores a __/__/__.
NO MÉRITO
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante, de fato, foi admitida em __/__/__, para desempenhar as funções
de vendedora, sendo dispensada em __/__/__. Recebendo como última e maior
remuneração a quantia de R$ ____.
Ao ser dispensada, a Autora recebeu todas as verbas rescisórias que merecia.
DAS COMISSÕES
A Reclamante sustenta que por ocasião da homologação da TRCT não foram
unificadas as suas comissões ao Descanso Semanal Remunerado.
Todavia, a reclamante omitiu do conhecimento deste douto juízo ter celebrado
acordo extrajudicial pelo qual percebeu importância referente à verba reclamada
(documento em anexo).
Portanto, rejeita-se o pedido.
DA JORNADA DE TRABALHO
A Reclamante sustenta que, durante todo o contrato laboral, trabalhava até às
21:00hs.
Tais alegações são inverídicas.
A verdade é que cumpria o horário das ___ às ___ hs, com 2 (duas) horas de
intervalo para almoço e descanso, de segunda a sexta-feira (tudo em conformidade
com os cartões ponto em anexos).
As horas extras eventualmente laboradas foram pagas nos patamares legais pela
Reclamada como se denota dos recibos de pagamento e o TRCT, em anexos.
Rejeita-se o pedido.
DO FGTS
Tendo percebido a correta remuneração, como se demonstrou, não há se falar em
recolhimento indevido das verbas fundiárias da Autora.
Rejeita-se o pedido.
DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT
Os dispositivos legais invocados tem por substrato a existência de verbas
incontroversas devidas à reclamante e o descumprimento de obrigação decorrente
da rescisão contratual.
Entretanto, inocorrem tais hipóteses.
Rejeita-se o pedido.
Desta feita percebe-se que as declarações constantes da presente reclamação,
são totalmente improcedentes e infundadas, não passando apenas de uma tentativa
ardilosa da Reclamante de obter vantagem econômica sobre a reclamada.
Ex Positis, requer-se:
Que seja acolhida a preliminar suscitada para reconhecimento da prescrição
das verbas postuladas pela Reclamante anteriores a __/__/__, com fundamento no
artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal;
A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento
pessoal da Reclamante e a oitiva de testemunhas;
Que seja julgada TOTALMENTE improcedente a presente Reclamação Trabalhista.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____