Inventário negativo em face da ausência de bens e de
herdeiros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INVENTÁRIO NEGATIVO
de espólio de ......, brasileiro, separado judicialmente, tendo como última
residência e domicilio na rua ...................., bairro .........., (cidade/uf),
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente separou-se do requerido, ..................... (doc. 4), a partir,
"oficialmente", de ..../...../...... Porém manteve contato com o mesmo,
acompanhando os fatos da sua vida. Mantém interesse processual no feito ora
proposto, em consonância com o contido no artigo 988, I, do Código de Processo
Civil, 1525, e seguintes, do Código Civil (Lei 10406, de 10/01/2002), 67, e
seguintes, Registros Públicos (Lei nº 6.15, de 31/12/1973).
Em ....../....../......, ...................... veio a falecer, acidentalmente
(doc. 5).
O falecido não deixou quaisquer bens, móveis ou imóveis, a inventariar e
partilhar, situação idêntica à época da separação (docs. 6 e 7).
Também não deixou descendência.
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, 1525, e
seguintes, do Código Civil (Lei 10406, de 10/01/2002), 67, e seguintes,
Registros Públicos (Lei nº 6.15, de 31/12/1973).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, prestadas as declarações de estilo, requer a Vossa
Excelência, declarar por sentença, que o espólio de .............. apresenta-se
negativo, resguardados os eventuais interesses e direitos de terceiros,
dispensado o prazo do trânsito em julgado, visto a parte requerente ser capaz,
de transigir.
Protesta por todo o gênero de provas em direito admitido, sem exclusão de
qualquer.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]