Vicio no auto de prisão em flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA
CRIMINAL DE _________________.
____________________, brasileiro, casado, servente de pedreiro, portador da
cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________,
residente e domiciliado nesta comarca na Rua ____________, nº _____, Bairro
_______, CEP. ________, estando atualmente preso no ___º DP de ________, por seu
advogado que esta subscreve, devidamente constituído, nos termos do instrumento
de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal,
impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS, nos termos do artigo 648 e s.s., do Código
Processual Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. Que o impetrante fora preso em flagrante, recebendo a Nota de Culpa, como
incurso nas sanções do art. 155 c/129, c/347, c/147, do Código Penal;
2. Que o "Auto de Prisão" em Flagrante, está viciado no tocante à sua forma. O
art. 304 do Código Processo Penal, dispõe: (transcrever o texto legal).
"Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá este o condutor e as
testemunhas que acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é
feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado".
3. Ora Excelência., isto não ocorreu no presente caso! Como bem leciona o
ilustre Jurista ________________,em sua obra: "_________________________". (se
necessário, transcrever trechos de entendimentos doutrinários).
4. Estabelece também no § 3º do referido artigo, que:
"quando o acusado se recusar assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de
prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a
leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas";
5. Consoante o constatado no decorrer da Instrução Criminal, as testemunhas
________________ e __________________ não presenciaram a Lavratura do Auto de
Prisão em Flagrante, sequer conhecem o ora indiciado.
6. Em seus depoimentos afirmaram que um funcionário da Delegacia leu uns
documentos e os mesmos assinaram, portanto, sequer sabiam porque estavam
prestando informação em juízo;
7. A simples leitura destes "documentos", feito por este funcionário é
totalmente suspeito, principalmente, tendo em vista a divergência do depoimento.
8. Quem ouviu exatamente o que lhe fora narrado, saberia certamente a razão de
sua presença perante o MM. Juiz "a quo";
9. Posto isso, constata-se que as testemunhas apenas assinaram o Auto de Prisão
em Flagrante, que segundo elas, se referem ao "documento", sem ao menos tomar o
mínimo conhecimento dos fatos caracterizados assim, a evidência do
Constrangimento Ilegal.
10. Assim, e tendo em vista as irregularidades formais do Auto de Prisão em
Flagrante, requer a Vossa Excelência, que o referido pedido seja julgado
PROCEDENTE, a fim de que cesse o CONSTRANGIMENTO ILEGAL que vem sofrendo.
Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.
_____________, ___ de _________ de _____.
Advogado OAB nº _________.