HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA -
Ausência de PARTICIPAÇÃO - Inexistência de ANTECEDENTES CRIMINAIS - RESIDÊNCIA
fixa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - DO
ESTADO DO ....
...., já qualificado nos autos da ação penal sob n.º ...., que teve início
nesse Douto Juízo, através de seu advogado e procurador in fine assinado,
devidamente inscrito na OAB/...., sob n.º ...., com escritório profissional
instalado na Praça .... n.º ...., na Comarca de ...., onde poderá receber
intimação e notificação, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência a
fim de reiterar nossa solicitação no que diz respeito à
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ou LIBERDADE PROVISÓRIA
de ...., que se encontra aproximadamente .... dias recolhido em um cubículo
da Delegacia do ....º Distrito Policial da Comarca de ...., à disposição da
Justiça, pelas razões:
1. Com o procedimento investigatório elaborado pela autoridade policial,
ficou evidenciado que ...., não participara do crime que vitimou ...., pois a
polícia prendeu ...., deixando-o várias horas na Delegacia, liberando-o mais
tarde e com a prisão preventiva decretada por Vossa Excelência os policiais do
Distrito em questão passaram a procurar .... e esse sabendo dos fatos, achou por
bem se apresentar na Delegacia de Polícia em questão, antes que fosse novamente
preso, conforme está evidenciado no inquérito policial a informação da
apresentação de ....
2. MM. Juiz, com o interrogatório de ...., no dia .... de .... de ....,
perante Vossa Excelência, ficou evidenciado, que ...., fora assassinado por ....
e não por ....
3. Nessas condições, Douto Julgador, não resta dúvida de que o crime de
homicídio foi praticado por ...., aliás esse, contou com detalhes como
assassinou .... Dizendo mais, que ...., não teve nenhuma participação no delito.
4. Assim MM. Juiz, cabe-nos reiterar no que diz respeito à revogação da
prisão preventiva de ...., pois trata-se de um jovem trabalhador, honesto, que
não têm antecedentes criminais conforme já ficou evidenciado nas certidões
carreadas aos autos.
Nessas condições, Douto Julgador, esperamos de Vossa Excelência e mesmo do
Ilustre Representante do Ministério Público se necessário for, a mais abalizada
apreciação do caso em questão, por ser de inteira Justiça!
Requer ainda, à juntada aos respectivos autos, a declaração devidamente
assinada por ...., onde diz que ...., é marceneiro e trabalha na firma da pessoa
citada.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado