Requerimento para suspensão do processo e do prazo prescricional com decretação de prisão preventiva do acusado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
O MINISTÉRIO PÚBLICO, através do promotor de justiça abaixo subscrito, vem mui
respeitosamente ante Vossa Excelência propor e requerer o que segue.
Face ao teor da certidão de fls. ........, requer o ......, nos termos do artigo
366 do CPP, a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a
decretação de sua prisão preventiva, eis que conveniente para a instrução
processual.
Nesse sentido:
"TACRSP: Ao contrário do que sucedia anteriormente, em que se permitia o
prosseguimento normal do processo após a citação do réu citado por edital,
agora, com a nova disciplina legal estatuída na Lei 9.271/96, justifica-se
plenamente a prisão preventiva do réu, já que manifestamente presente na
hipótese um dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP - "conveniência da
instrução criminal" - ao se evidenciar a impossibilidade, por força da lei, do
prosseguimento da instrução sem presença do réu (RT 744/619)" - destaquei.
Assim posto, objetivando a conveniência da instrução penal e aplicação da lei
penal, requer o....., com fulcro no artigo 312 do CPP, a decretação da prisão
preventiva de .........
Requer-se, outrossim, considerando que com o passar do tempo a memória vai se
tornando imprecisa, a fim de assegurar a prova testemunhal, a produção de prova
antecipada, conforme dispõe o artigo 366 do CPP (STJ - RHC 7.466 - SP, 6ª Turma,
Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJU 24.08.98).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]