LIBERDADE PROVISÓRIA - REITERAÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE
_________
Processo nº _________
Objeto: concessão ao réu da liberdade provisória
_________, brasileiro, solteiro, de profissão pedreiro, residente e
domiciliado nesta cidade, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente do
despacho de folha 134 (verso), sucintamente expor, requerendo:
Segundo restou evidenciado pelo documento de folha 116, o réu, ao tempo da
prisão encontrava-se laborando, na qualidade de "ajudante de pedreiro autônomo",
e somente foi afastado de sua atividade laborativa, frente o decreto de clausura
forçada. Não pode pois ser-lhe imputada qualquer nota de culpa, nesse talante.
Hodiernamente, face a dificuldade na obtenção de emprego com vínculo
empregatício (vide reportagem em anexo, veiculada no jornal _________ em ___ de
_________ corrente, onde veicula em matéria de capa o "recorde de desemprego")
afigura-se missão difícil, senão mesmo impossível, obter uma carta de emprego,
mormente, considerada a circunstância que o solicitante, encontra-se submetido à
enxovia, fator este que o discrimina entre os demais concorrentes.
Entrementes, de ponderar-se, que o réu possui profissão definida, ao
contrário do asseverado pela digna Doutora Promotora de Justiça, haja vista, que
labora na qualidade de pedreiro autônomo, e pretende fazer valer de sua
qualificação profissional, para dela haurir a subsistência e assegurar uma vida
digna.
Assim, considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida,
revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada, a qual como dito em
alegações preliminares, constituir-se em medida excepcionalíssima, redundando,
no mais das vezes em ato de arbítrio, pois, importa no cumprimento antecipado da
pena, (isto na remota hipótese de remanescer o réu condenado) violando-se aqui o
princípio da inocência, com assento constitucional (por força do artigo 5º,
LVII.)
Demais, o réu está a merecer, um voto de confiança da Preclara Magistrada
instrutora do feito, a qual tem-se revelado sempre sensível aos apelos da
defesa, mormente, quando estes são legítimos e procuram salvaguardar o réu, o
qual encontra-se confinado à sejana desde o dia ____ de _________ de _____,
padecendo toda sorte de infortúnios e contratempos.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Concessão ao réu do benefício da liberdade provisória, mediante
condições, inclusive, a de comparecimento mensal ao juízo, para dar conta de
seus atividades; submetendo-se a outras restrições, que a Meritíssima Julgadora
entender por bem em estabelecer, extraindo-se, por decorrência lógica e
inexorável o competente alvará de soltura.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/