Pedido de Suspensão Condicional da Pena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGOA
SANTA/MG
PROCESSO N.º ................
JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move
a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de
contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente,
requerer
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,
pelos fatos e fundamentos que se seguem:
I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da prática do
delito previsto no art. 334 do CP.
II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes, o que
foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.
III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito subjetivo à
suspensão condicional da pena.
Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua pena.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Lagoa Santa, 01 de julho de 2006.
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Advogado (nome)
OAB.........