Pedido de livramento condicional, em face de ser o réu primário e de bom comportamento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE
... Vara Criminal
... Oficio Criminal
Processo nº ...
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., preso na cadeia local. por intermédio
de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.
01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer;
LIBERDADE CONDICIONAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente sofreu, mercê do crime supra aludido, a pena de ... anos de
reclusão, tendo cumprido já, ... anos e ... meses;
DO DIREITO
O requerente é primário e sempre teve bom comportamento prisional.
DOS PEDIDOS
Diante disto, conforme documentação inclusa provando o alegado, requer seja-lhe
concedido LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma do art. 83, ... do Código Penal
Brasileiro.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]