Impugnação ao libelo acusatório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL/ TRIBUNAL DO JÚRI DA
COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO AO LIBELO ACUSATÓRIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Contrariando o Libelo Crime Acusatório de fls. ..... usque ........, diz o
acusado retro mencionado, por seu procurador firmatário, por esta e na melhor
forma de direito que:
1 - Provará que os fatos não se passaram como descrito na peça exordial e no
Libelo;
2 - Provará que o acusado nunca teve a intenção de matar, nunca tendo agido com
dolo;
3 - Provará que embora tenha havido excessos, o acusado agiu reagindo à injusta
agressão da vítima;
4 - Provará que não agiu por motivo fútil;
5 - Provará que os delitos cometidos foram de dano e lesões corporais leves.
Assim sendo, espera pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio
(Art. 121, § 2º, II c/c art. 14 e art. 29 do CP), para o que oferece a presente
contrariedade, com a indicação da testemunha abaixo, que deverá depor em
plenário, feita a necessária intimação, que desde já requer.
TESTEMUNHA: Dr. .......
(nacionalidade), (estado civil), (profissão)
Residência: Rua ........
Trabalho: .............
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]