DETRAÇÃO DE PENA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ___________________.
pec n.º ______________
objeto: detração de pena
___________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária
Industrial de _____________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem,
respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 do
Código Penal, requerer DETRAÇÃO DE PENA, ao que passa expor:
O reeducando iniciou o cumprimento da pena corporal de (7) sete anos de
reclusão, em data de __________________.
Anteriormente, no período de __________________ à _________________, esteve
recolhido à prisão por motivo de flagrante (vide folhas ______), relacionado ao
fato que ensejou a condenação.
O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido,
incidindo sobre as bases de benefícios utilizadas para postulação de direitos
amparados pela LEP.
Assim, faz jus o apenado à detração de pena referente ao período de
___________________ à _______________, num total de (__) ____________ dias, nos
termos do que dispõe o artigo 42 do Código Penal.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça
que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferido ao reeducando, o benefício da detração de pena, deduzindo
do total de penas com efeito extensivo às bases de benefícios, o total de (___)
_________________, expedindo-se após, nova guia de recolhimento.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, ___ de ________________ de 2.0___.
_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF __________________