Denúncia ofertada em face de abandono de menor incapaz.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ......, por seu Promotor de Justiça que oficia
perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito
policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer
DENÚNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia ....., por volta das ........
horas, os denunciados em concurso e previamente ajustados, deliberadamente
abandonaram o filho ......, com ...... anos de idade, que se encontrava sob os
seus cuidados, guarda e vigilância, deixando-a completamente incapaz de
defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Destarte, Exa., os riscos que a criança foi submetida são evidentes, tendo em
vista que o abandono se deu em local ermo, sem iluminação ou urbanidade, próximo
a um matagal e que, em razão da idade que possui, não poderia esboçar nenhuma
forma de defesa. Logo após o abandono, os denunciados fugiram.
DO DIREITO
Os denunciados encontram-se incursos nas sanções do artigo 133, incisos I e II
do CP.
DOS PEDIDOS
Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e
processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais
procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução, o
qual terá o Rito Sumário (artigo 539 e seguintes do CPP), e, afinal,
condenando-lhes nas penas cabíveis.
1. NOME DA TESTEMUNHA 1, devidamente qualificada às fls. ............
2. NOME DA TESTEMUNHA 2, devidamente qualificada às fls. ..........
3. NOME DA TESTEMUNHA 3, devidamente qualificada às fls. ...........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]