COMUTAÇÃO DE PENA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA
COMARCA DE ____________________(RS).
pec n.º _______________
objeto: comutação de pena
_________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária
______________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente a
presença de Vossa Excelência, requerer COMUTAÇÃO DE PENA com fulcro no que
dispõe o artigo 2.º do Decreto n.º 4.495 de 04.12.2002, pelas razões seguintes:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (3) três anos e (3) três
meses de reclusão, atualmente em regime semi-aberto, por infração ao que dispõe
o artigo 180, §§ 1.º e 2.º do Código Penal.
Em data de _____________ do corrente, o reeducando implementou (1/3) um terço
da reprimenda, satisfazendo, assim, o requisito objetivo estabelecido pelo
Decreto n.º 4.495/2002 para o benefício da comutação.
Consigne-se que, o apenado é pessoa de conduta regenerada, trabalhador e com
comportamento satisfatório junto ao estabelecimento penal.
A razão para o cômputo da benesse, é de (1/5) um quinto devido o
reconhecimento da reincidência na sentença condenatória de folhas _____________
do pec.
O cálculo deverá ser realizado sobre a pena remanescente, expedindo-se após,
guia de recolhimento atualizada.
POSTO ISTO, REQUER:
I-) Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça
que oficia junto a Vara de Execuções Penais desta Comarca.
II-) Seja deferido ao reeducando, a comutação de pena na razão de (1/5) um
quinto, conforme disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 4.495 de 04.12.2002,
pelas razões esposadas linhas volvidas.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, _____ de _____________ de 2.0__.
_______________________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/UF __________________