Pedido de homologação de dissolução de união estável, cumulada com partilha amigável de bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer
HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são solteiros e conviveram maritalmente durante ... anos
consecutivos, constituindo família, revelando-se essa relação pública e
contínua, da qual resultaram dois filhos, ................, nascida em
.../.../..., RG ............- .... e ............, nascido em .../.../....., RG
.....-.... O filho menor do casal permanecerá sob a guarda da mãe.
Os requerentes passaram a coabitar a partir de .........., quando o casal
iniciou a convivência na qual amealharam através do esforço comum durante a
vigência do concubinato - bens móveis, os quais deverão ser partilhados por
ocasião da decretação da dissolução da união estável.
A convivência transcorreu harmoniosa até o mês de .............. de .......,
quando ocorreu a separação do casal. Foi ajuizada Ação de Alimentos perante este
juízo, cujo termo de audiência encontra-se afixado aos autos, onde foi fixada a
pensão alimentícia em favor da requerente em .... salários mínimos.
Os bens do casal são:
a) Um terreno rural, situado em .................., distrito e município de
..........., com a área de .................., matriculado sob n. ...........,
Livro n. ..., Folhas .... a .... do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca
de ............. e cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) sob n. ............, avaliado em R$ .....................
b) Um lote de terreno sob n. ........, da quadra ..... da planta
................ de ..............., situado na Rua ....................., n.
..........., nesta cidade, matriculado sob n. ............... no Registro geral
de ................, cujo valor venal é R$ ...............
c) Um lote de terreno sob n. ... da quadra n. .... da Planta .................
de .................., matriculado sob n. .................. no Livro ... do
Registro de Imóveis de .................., cujo valor venal é R$
......................
d) Um caminhão basculante ........... de cor ..........., placa
................, ano ..........., avaliado em R$ ...............
e) Um caminhão basculante ......... de cor ........., placa ............, ano
.........., avaliado em R$ ...............
A partilha dos bens consistirá na transferência da propriedade dos bens da
alínea (b) e (e) para a Requerente.
DO DIREITO
Assim, buscam ambos os requerentes, através deste feito, consensualmente,
requerer seja decretada a dissolução da sociedade de fato denunciada e partilhar
os bens adquiridos durante a convivência.
É a mesma de direito, posto que o objetivo primordial da Justiça é promover o
acordo entre as partes, o que ocorre no presente caso.
DOS PEDIDOS
Os conviventes declaram estar de acordo com o convencionado acima, requerendo a
intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito
e a homologação da presente, por sentença, para que surta os efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]