Ação revisional de alimentos, com a pretensão de majoração dos mesmos, ante a mudança de fortuna do alimentante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que os pais da Requerente se separaram judicialmente em ...., ficando acordado
que o pai, a título de pensão alimentícia para a Requerente, pagará a quantia de
R$ .... (....), com reajuste fixado pela variação do ....
Que o Requerido trabalha como ...., percebendo a quantia mensal aproximada de R$
.... (....), tendo ele, desta forma, condições de pagaria uma pensão coerente
com a necessidade da requerente.
Que a Requerente está sob a guarda de sua mãe, a qual trabalha como ....,
percebendo a quantia de R$ .... (....).
Que o valor mensal estipulado (....) é irrisório para suprir as necessidades da
Requerente, tendo em vista o ritmo inflacionário da época do ajuste até a
presente data.
DO DIREITO
Nestas condições, está demonstrada a necessidade da Requerente aos alimentos e a
possibilidade do requerido em prestá-los, razão pela qual necessária se faz a
majoração dos mesmos.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:
a) distribuição, por dependência, à .... ª Vara da Família da Comarca de ....,
tendo em vista os autos de ação de separação judicial cumulada com alimentos,
que tramitaram naquele juízo;
b) seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, por não ter a Requerente
condições de arcar com as despesas judiciais;
c) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;
d) a citação do Requerido no endereço acima mencionado para, querendo, responder
aos termos da presente ação;
e) a produção de prova testemunhal, cujo rol apresentará oportunamente, e demais
provas que se fizerem necessárias.
f) no final, a procedência da presente ação, para majorar os alimentos para 1/3
(um terço) dos rendimentos do Requerido, incluindo o salário família;
g) condenação do Requerido das custas processuais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1(Nome da testemunha), (qualificação)
2.(Nome da testemunha), (qualificação)