Ação declaratória de maternidade, com conseqüente pedido de retificação de registro civil, no qual consta apenas o nome do pai.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ora requerente é a genitora da requerida. Quando do respectivo registro de
nascimento, constou do assentamento apenas o nome de seu pai (documento anexo,
no. 02), eis que, nesta época, era a requerente casada com terceiro (embora dele
separada de fato) - documento anexo, 03.
A maternidade pode ser comprovada via da prova testemunhal - dentre elas o
médico que fez o parto - e documental, como a certidão de batismo da requerida
(documento anexo, no. 04).
DO DIREITO
O pai ........, recusou-se a anuir na escritura de reconhecimento que pretendia
ver lavrada a ora requerente, não lhe restando, para este fim, senão a
propositura da presente ação.
DOS PEDIDOS
Em razão do exposto, requer a V. Exa. a citação da requerida, para que apresente
a defesa que tiver, e a audiência do representante do M. P., sendo afinal
julgado procedente o pedido para ser declarado que a ora requerente é a mäe da
requerida, expedido o mandado que permita a averbação desta circunstância e dos
nomes dos avós maternos (........... e .........) no registro de nascimento da
requerida perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das
testemunhas abaixo arroladas, dando à presente o valor de R$.............
O subscritor desta mantém escritório na Rua................, nesta Cidade, para
onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM.
Juízo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas:
1. .............., residente na Rua .............., no............., nesta
Cidade.
2. .............., residente na Rua .............., no............., nesta
Cidade.
3. .............., residente na Rua .............., no............., nesta
Cidade.