Ação de alimentos movida contra pai de menores, para o sustento dos mesmos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A mãe dos Requerentes conviveu com o Requerido durante aproximadamente cinco
anos, ou seja, do ano de .... a ....
Que desta união nasceram os Requerentes .... e .... em data de .... e ....
respectivamente, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.
A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do Requerido pelo motivo de
que este veio a abandonar o lar por motivos que a mãe dos Requerentes
desconhece, como consequência vem a dar brigas constantes quando se encontravam,
comprovando-se assim a impossibilidade da vida em comum.
A mãe dos Requerentes não está em condições de suportar sozinha os encargos
alimentares por ser doméstica e atualmente não ter emprego fixo. Inclusive foi
obrigada a entregar um deles, qual seja o .... aos cuidados de sua mãe, mas
mesmo esta não tem condições de sustentá-lo.
O Requerido trabalha na ...., como ...., e também como autônomo, auferindo
destes serviços, um salário de aproximadamente R$ .... por mês, valor este
suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu
dever de pai.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência:
a) o benefício da justiça gratuita por não ter, a Requerente, condições de arcar
com as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prova documento em
anexo;
b) intimação do representante do Ministério Público para que atue no feito;
c) fixar os alimentos provisionais na base de 1/3 dos rendimentos do Requerido
em favor dos Requerentes representados por sua mãe com a expedição de ofício a
firma empregadora, antes aludida, para que promova o desconto em folha de
pagamento do Requerido;
d) citação do Requerido no endereço acima citado, para que querendo, responda
aos termos da presente ação, sob pena de revelia;
e) ouvidas as testemunhas, que serão adiante arroladas, que comparecerão
independente de intimação. Protesta-se por todas as provas em direito admitidas;
f) julgar procedente a presente ação, para condenar o Requerido ao pagamento de
uma prestação alimentícia na base de 1/3 dos seus vencimentos, em favor de seus
filhos, corrigida semestralmente pelo INPC, bem como, as custas processuais e
honorários advocatícios e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]