Pedido de providências em face de candidato que realiza propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições, requerendo-se ainda a busca e apreensão de televisores.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ............. - JUIZ ELEITORAL DA ZONA DE
......... - ESTADO DO ......
AUTOS Nº .....
...........,coligação partidária e integrada pelos partidos ....., com endereços
sito à rua ........, vem à presença de V. Exa., por seu advogado signatário, com
fundamento no artigo 96 da lei 9504/97, entre outros atendentes a espécie,
apresentar
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE
LIMINAR
em face da coligação ......, integrada pelos partidos ..... e por ........, amos
com endereço situado à rua .........., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme já é de conhecimento deste R. juízo (pedido de providências C/C liminar
98/98), os representados mantém televisores na região da ......., centro da
capital, através do qual para hesitam e fazem propaganda eleitoral, inclusive
sobre temas já proibidos pelo egrégio tribunal regional eleitoral do ......,
como, por exemplo, "........", ou ainda ".......".
Acontece que a manutenção dos televisores veiculando propaganda eleitoral no
local indicado, ou seja, via pública, e também no .........., necessariamente
implica na reunião de eleitores que têm observando as propostas de ofensas
transmitidas dos televisores em questão.
A referida espécie de propaganda e infringe a legislação eleitoral que, no mês
de 48 horas antes de até 24 horas após o dia da eleição, nega qualquer espécie
de reunião pública.
DO DIREITO
É o que dispõe o artigo 240 do código eleitoral, que, no ..............grafo
único, explicita:
"Artigo 240 (...)
..............grafo único. é vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da
eleição, qualquer propaganda política mediante rádio fusão, televisão, comícios
ou reuniões públicas."
Ou seja, a legislação não permite no período indicado, qualquer forma de
problema.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a requerente em quer seja determinado, liminarmente, a
imediata interrupção do propaganda mediante televisores, estejam eles instalados
na ........, o no..........., ambos locais via pública central desta capital, ou
em qualquer lugar onde se encontrem. Uma vez determinado o impedimento da
propaganda, seja a ordem cumprida com o o auxílio da polícia federal, para a
busca e apreensão dos televisores e demais equipamentos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]