AUTO DE INFRAÇÃO - IMETRO - CONTROLE DE PRODUTOS - EXAME PERICIAL
QUANTITATIVO - LAUDO - EMBALAGEM - ACONDICIONAMENTO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - ....
A.I. Nº ........
........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
............., com endereço na Avenida ........, nº ....., ........ -
............. - ......., por intermédio de seus procuradores, vem,
respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar sua DEFESA pelos motivos a
seguir expostos:
O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa,
..........., restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame
pericial quantitativo.
Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade
de seus produtos, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros
exames em órgãos distintos, os quais restaram devidamente aprovados.
Analisando-se o laudo embasador do presente auto, constatamos que dos 20
produtos analisados, somente 2 apresentaram quantidade inferior à exigida,
conforme quadro "abaixo do mínimo". Assim, no entender da requerente o laudo é
falho quando reprova o produto tanto na média como individualmente.
Veja Ilustríssimo, o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma
fatalidade, os produtos submetidos a exame perante este r. órgão não foram
aprovados, uma verdadeira surpresa para a empresa.
É de se salientar que a empresa, no intuito de melhor atender seus consumidores
e evitar problemas com a fiscalização, determinou já há 60 (sessenta) dias, que
as embalagens que acondicionam os produtos fossem alteradas, conforme embalagem
anexa, consta o peso líquido como sendo de 44 gramas.
A empresa para comprovar suas alegações, coloca o produto e sua nova embalagem
retro citados, à disposição deste d. órgão, para efetuar novos exames e perícias
se necessários.
Isto posto, haja vista que por mera fatalidade os produtos submetidos a exame
restaram reprovados, que no entender da requerente o laudo é falho, que em
várias outras oportunidades seus produtos restaram devidamente aprovados tanto
na média como individualmente e, principalmente porque a irregularidade apontada
foi plenamente sanada, requer pela declaração da insubsistência do presente
auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., ..... de ...... de .......
.................
Advogado