Trata-se de defesa de direitos sucessórios de nascituto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..... VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
POSSE EM NOME DE NASCITURO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é viúva de ....., que faleceu nesta cidade, no dia ....., segundo
certidão de óbito anexa. Ficou em estado de gravidez e pretende ressalvar os
direitos do nascituro à sucessão, que se abriu.
São herdeiros ..... e ....., maiores, residente, o primeiro, à rua ..... nº
....., apartamento nº ....., e o segundo à rua ....., nº .....
DO DIREITO
A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu
estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público,
mande examiná-lo por um médico de sua nomeação (CPC, art. 877). Será dispensado
o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente (§2º).
DOS PEDIDOS
Assim, pelo exposto, requer a V. Exª que ouvido o Ministério Público, se digne
de mandar examinar a requerente por médico de escolha do digno magistrado e,
afinal, a declare investida na posse dos direitos que assistirem ao filho por
nascer.
Pede a intimação dos herdeiros, inclusive para dizerem se aceitam a declaração
da requerente.
Dá-se à causa o valor de .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]