Pedido de sequestro em consequência de dilapidação de bens do casal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
SEQÜESTRO DE BENS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que o cônjuge está dilapidando os bens do casal. Com efeito, vem
liquidando as dívidas ativas a qualquer preço e vendendo, sem necessidade, bens,
no evidente propósito de prejudicar o cônjuge, sem atender, sequer, ao interesse
dos filhos menores.
DO DIREITO
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro dos bens do casal,
nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os
estiver dilapidando (CPC, art. 822, III).
É ilícito ao juiz conceder liminarmente ou após a justificação prévia a medida
cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá
torná-la ineficaz (CPC, art. 804).
A de bens, que motiva o presente pedido de seqüestro, se opera com absoluta
facilidade. Impõe-se, pois, medida cautelar imediata para evitar dano
irreparável.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a V. Exª que, se julgar necessário mediante justificação
prévia, mas inaudita altera parte, se digne de determinar o seqüestro e depósito
dos bens, prosseguindo-se, depois, como de direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]