Interposição de medida cautelar de seqüestro.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ação de anulação de compra e venda que move em
face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de
Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE SEQÜESTRO
do bem ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Encontra-se em curso perante esse Meritíssimo Juízo, a Ação de Anulação de
Compra e Venda - autos nº ..... - tendo como objeto a transação entre autor e
réu de um balcão frigorífico, instalado na mercearia de propriedade do
Requerido.
DO DIREITO
Ocorre Meritíssimo Juiz que o Requerido colocou a venda seu fundo de comércio ,
oferecendo o negócio de portas fechadas, ou seja, incluindo-se todos os bens que
se encontrem no estabelecimento, entre eles consequentemente o "balcão
frigorífico", objeto da demanda.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, não resta ao ora Requerente outra alternativa que não seja a
propositura da presente medida, com o fim de resguardar seus interesses.
Requerendo para tanto:
- a declaração do Seqüestro do bem retro descrito, limitadamente, nos termos do
art. 804 do CPC considerando que a negociação encontra-se em fase final, devendo
a qualquer momento, ser lavrado o contrato da venda;
- a citação do Requerido para os fins do disposto no Art. 802 do CPC.
- a produção de provas que o direito permite, e entendendo Vossa Excelência,
como necessária a prévia justificação, pretende a oitiva das testemunhas abaixo
arroladas que comparecerão independentemente de intimação, a audiência que for
designada;
- o processamento da presente medida em apenso aos autos nº .... de Anulação de
Compra e Venda;
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas:
1) ....
2) ....