Embargos à execução, em face de penhora no rosto dos autos, alegando-se excesso de execução.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
EMBARGOS DO DEVEDOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Embargantes, no processo de execução - autos n° ......, que nesse Juízo move
o Embargado .................., sofreram penhora sobre crédito do executado
perante a ..ª Vara Federal em autos de n° ..................., referente a
empréstimo compulsório.
Ocorre que a referida execução é proveniente de um empréstimo que os embargantes
firmaram junto aos embargados em .. de ........... de ...., no valor de R$
............... ( ....................), a fim de aplicar este dinheiro na
empresa - .........................................., os quais eram os únicos
sócios componentes da sociedade acima.
Os Embargantes retiraram -se da sociedade em .. de .......... de ...., conforme
documento da Junta Comercial do .........., sendo a sociedade assumida pelos
Srs. ....................... e ....................., os quais eram conhecedores
da situação econômica - financeira da sociedade, ficando através da alteração
contratual sub-rogadas nos direitos e obrigações da sociedade.
A dívida chegou ao valor de R$ ......... (
........................................), aplicados juros de .,..... % ao dia,
sendo que a .ª Clausula diz que serão cobrados juros de .,.. % ao mês, sendo que
no período de .. (.......) meses, foram cobrados ..,..% de juros (doc. anexo
fls. 10 ), o que é um verdadeiro absurdo, em nenhum lugar do planeta, tem-se
conhecimento de se exigir juros e correção e cifras estratosféricas, como no
presente caso.
DO DIREITO
Na verdade o dívida deveria ter sido cobrado dos sócios que ingressaram na
sociedade, o que foi informado ao embargado na época de retirada dos sócios, mas
além disso o valor cobrado torna-se impagável e constitui em violação a função
sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.
Nos dias de hoje, a maioria dos Tribunais Pátrios começam a entender que os
juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as
instituições de créditos têm fixado.
Para comprovar o valor correto da dívida, será necessário um cálculo
discriminado dos juros cobrados, bem como uma perícia contábil sobre os valores.
A pretensão do Embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO,
devendo Vossa Excelência impedir que a execução se faça, sob pena, de
representar ao enriquecimento ilícito e o prejuízos irreparáveis ao patrimônio
dos embargantes.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto e estando seguro o Juízo com a penhora de fls.59 esperam os
embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e ao final julgados
procedentes, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência,
insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários
advocatícios.
Requer também a juntada da alteração contratual da empresa onde registra a
retirada dos embargantes em ........../....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]