DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - SEM FILHOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Dissolução união estável
Justiça de graça
_________ e _________, brasileiros, conviventes, o primeiro dos serviços
gerais e portador da cédula de identidade nº _________ (SSP/UF), a segunda
aposentada e inscrita no CPF sob o nº _________, ambos residentes e domiciliados
nesta cidade de , pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença
de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de dissolução de união estável,
pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como
traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada:
1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno
temporal de (5) cinco anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto,
elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo
226, § 3º.
Desta união não advieram filhos.
2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no
feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida,
estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:
2.1) Os requerentes dispensam-se reciprocamente, alimentos, haja vista, que
auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda.
2.2) Inexistem bens imóveis. Quantos aos parcos bens móveis amealhados no
qüinqüênio , adquire a convivente mulher, a quota parte do convivente varão,
pagando, para tanto, a importância de R$ ______ (_________) reais, em moeda
corrente nacional, numerário recebido pelo requerido na data de ___ de _______
de _____.
2.3) O convivente varão, afastou-se do lar comum no dia ___ de _______
corrente, levando consigo seus pertences pessoais, passando a residir no Mutirão
, nesta.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º. et alii, da Lei nº 9.278 de 10.05.96,
oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça,
eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes, firmando para tanto a inclusa
declaração de pobreza.
II - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação da presente avença do Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa
Comarca.
III - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem a desconstituição na união estável havida, em sintonia com
as cláusulas perfilhadas retro, que integram de forma indissolúvel o pacto
resilitivo, homologando-as por sentença, para que irradiem os efeitos legais
decorrentes, após o trânsito em julgado do decisum.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/