DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE PLENO DIREITO - DECRETO-LEI Nº 1608 DE 18091939
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________.
____________, brasileiro, casado, _____, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________,
___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de
mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua
____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B.
____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª,
com fulcro no art. 656, parágrafo 1.º do DEC-LEI Nº 1.608 DE 18.09.1939,
promover a presente DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE denominada _______________ pessoa
jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de
_____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B.
_____________ em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O requerente é sócio da firma acima indicada, juntamente com ____________,
brasileiro, solteiro, _____, RG n.º ____________, CPF n.º ____________,
residente e domiciliado em ____________, ___ E ____________, brasileiro, viúvo,
________, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em
____________, ___, conforme se constata do incluso contrato social, devidamente
registrado na Junta Comercial de _________.
Esta sociedade tem por objetivo o de _____.
Consta da cláusula 13 do respectivo contrato social, que na hipótese de
_________, a sociedade se dissolveria de pleno direito, o que ocorreu conforme
se constata dos inclusos documentos na data de __/__/__.
Isso Posto, requer se:
Que V. Exa, determine a citação dos outros sócios, acima qualificados, para
responderem aos termos da presente, sob pena de revelia;
Que a presente ação seja julgada procedente decretando-se a dissolução da
mencionada sociedade com sua conseqüente liquidação, observando-se as demais
formalidades legais prevista nos artigos 655 e seguintes do DECRETO-LEI Nº 1.608
DE 18.09.1939, condenando-se os réus nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo
Direito.
Dá-se à causa, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____