CONTESTAÇÃO - AÇÃO POPULAR POR ILEGALIDADE DO OBJETO
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
Processo n. ______
Ação Popular
Autor(a): _________
______, já qualificado nos autos acima referidos, por seu advogado
infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________,
n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente a
presença de V. Exª. apresentar:
CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito adiante expostas:
1. Não procede absolutamente a argumentação do autor, porquanto foram
observadas todas as normas legais aplicáveis a licitação de nº _____.
2. O laudo que é contestado pela empresa contratada não é mais válido, visto
que a comissão de licitação solicitou outro, elaborado pelo _____________, órgão
de fama internacional e idoneidade reconhecida, apontando equivalência nos
produtos ofertados por todas as empresas licitantes.
3. O instituto adotou a decisão que lhe pareceu mais favorável ao interesse
público, utilizando-se de prerrogativa que é só sua, conforme regulamento da
instituição em seu artigo ____.
4. Os produtos adquiridos, ao contrário do que alega o autor, encontra-se
dentro das exigências internacionais para seu uso, e não trarão quaisquer
prejuízos ao patrimônio institucional.
Isso Posto, requer-se:
O desacolhimento da inicial e o arquivamento dos autos.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/__ nº _______