PETIÇÃO - ARBITRAGEM - EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE PARA FIRMAR
O COMPROMISSO ARBITRAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________-__
____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in
fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com
escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., com espeque no art. 7º
da Lei nº 9.307/96, requerer a citação de ____________, brasileiro, solteiro,
maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente
e domiciliado na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta
Cidade de ____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O requerido não compareceu em dia, hora e local designados, para firmar o
compromisso arbitral, com o fito de instituir a forma da arbitragem que será
realizada para solucionar a contenda entre as partes.
O artigo 6º da Lei nº 9.307/96 prevê que na hipótese de não comparecimento da
outra parte, ou no caso da mesma comparecer e se recusar a firmar o compromisso
arbitral, faculta-se à outra parte, a propositura de demanda judicial visando a
lavratura de tal compromisso, senão vejamos: .
"Art. 6º Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a
parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à
arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante
comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos,
firmar o compromisso arbitral.
Parágrafo único. Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo,
recusar-se a firmar o compromisso arbitral, poderá a outra parte propor a
demanda de que trata o Art. 7 desta Lei, perante o órgão do Poder Judiciário a
que, originariamente, tocaria o julgamento da causa."
A cláusula compromissória foi elaborada em __/__/__, conforme documento em
anexo (doc. 02), razão pela qual requer-se a V. Exa., que designe uma audiência
especial para que o réu, citado, com a finalidade de ser lavrado o respectivo
compromisso arbitral.
Caso o réu não compareça a tal audiência, pede-se que V. Exa., nomeie árbitro
único para proceder à respectiva arbitragem, impondo-se, ainda, a condenação do
réu nos efeitos da sucumbência.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____