ALVARÁ JUDICIAL - VENDA DE MEAÇÃO - MENOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________
____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de
identidade RG sob nº ____________, e CPF sob nº ____________, residente e
domiciliado na Rua ____________, nº ____, CEP ______-___, ____________, nesta
cidade de ____________, devidamente representado por seus procuradores que esta
subscrevem (doc. 01), com escritório na Rua ____________, nº ____, ____________,
CEP ______-___ onde recebem intimações, vem com todo o respeito e acatamento, à
presença de Vossa Excelência, na forma do art. 1.112, inciso III do CPC, expor e
requerer o seguinte:
I - O REQUERENTE adquiriu por doação de sua falecida mãe, sem ônus ou outras
condições restritivas, mediante escritura lavrada pelo Cartório do _________,
desta comarca, no livro _____, fls. __, em __/__/___ o seguinte imóvel é
constituído de um lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado par,
com a área de ______ m² , com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, com
__ m com terras de _________, ao Sul __ m com terras de _________, ao Leste com
__ m com terras do _________ e ao Oeste, com __ m com testada para a Rua
_________. Em anexo, certidão de registro de imóveis, descrição do lote e planta
de situação e localização da casa (docs. 02 e 03).
II - Tal imóvel se acha em comum com _______________, brasileira, menor
impúbere, conforme se verifica dá inclusa certidão (doc. 04).
III - O requerente esclarece que a parte pertencente à menor fica garantida,
eis que o imóvel é perfeitamente divisível e a menos continua essa sendo
proprietária da meação do imóvel
III - O requerente necessitando alienar sua parte no mencionado bem, requer:
A expedição de alvará buscando a venda de sua meação no imóvel supracitado.
A Requer a oitiva do representante do Ministério Público.
Estimando a presente em R$ ______.
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/