AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE __________ - ___.
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com
fulcro no art. 273, inciso I do CPC,
Em face de ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, em razão dos seguintes fatos e
fundamentos que passa a expor:
I - O autor na data de __/__/__ firmou com o réu, um contrato de Compra e
venda.
II - O objeto da compra era o ponto comercial do réu que consistia uma firma
de prestação de serviços de limpeza e conservação que funcionava na Rua
_________, nº ___, nesta cidade.
III - As partes se obrigavam caso o mencionado negócio fosse desfeito as
partes deveriam voltar ao seu estado anterior ou seja o réu retomando seus
negócios e o autor recebendo as parcelas pagas.
IV - O autor deveria pagar a quantia de R$ __________ por mês, durante um ano
iniciando-se em __/__/__ e findando em __/__/__.
V - Após algumas prestações pagas o autor viu-se em dificuldades financeira e
procurou o réu para desfazer amigavelmente o negócio, o que o réu prontamente
concordou, retomando imediatamente o ponto comercial.
VI - O autor tentou receber amigavelmente o valor pago de volta, mas não
logrou êxito, o réu continuou na administração do negócio, e não pagou o que
deve ao requerente, e o que é pior, apropriou-se indevidamente de um
microcomputador de propriedade do autor que se encontrava na sede da mencionada
empresa.
VII - Por força do mencionado instrumento particular, a rescisão somente se
realizará plenamente com a devolução dos valores pagos pelo requerente ao
requerido, além da devolução do microcomputador que obviamente não lhe pertence.
VIII - Nos termos do art. 273 do CPC, o juiz pode antecipar, total ou
parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, exista
prova inequívoca, e se convença da verossimilhança das alegações da parte.
IX - O réu não possui bens que possam garantir um eventual ressarcimento aos
prejuízos causados ao autor.
X - A propriedade do microcomputador em questão comprova-se pela nota fiscal
em anexo (doc. 02)
XI - Pelos motivos acima elencados pede-se a V. Exa. a outorga da tutela
antecipada nos moldes permitidos, para que o autor de imediato, retome seu
microcomputador que encontra-se na sede do negócio do réu.
Ex Positis, requer:
A citação do requerido, para que o mesmo conteste, se quiser, os termos da
presente ação, sob pena de confesso;
Que V.Exa. julgue totalmente procedente a presente ação, para que se rescinda
o mencionado instrumento particular, impondo a condenação do réu a pagar as
prestações injustamente retidas;
A condenação do réu nos efeitos da sucumbência;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
____________
OAB/UF nº ____