AÇÃO DECLARATÓRIA - FALSIDADE DE DOCUMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in
fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n.º 01), com escritório
situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, à
presença de V Exa., com fundamento no artigo 4º, inc. II, do Código de Processo
Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA visando a FALSIDADE DE DOCUMENTO em
face de ____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o n.º ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, n.º ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I) O requerido encontra-se de posse de um contrato de promessa de compra e
venda referente a um imóvel de propriedade do autor, situado nesta cidade, à rua
____________, n°___, bairro ____, alegando tê-lo adquirido do requerente em data
de __/__/__, através de contrato firmado diretamente com o requerente.
II) Tal documento já foi exibido a várias pessoas, dentre elas os Srs.
___________ e ___________, que leram o respectivo documento e tomando
conhecimento de seu conteúdo vieram alertar o requerente. Este, por inúmeras
vezes, tentou entrar em contato com o réu, para esclarecer tal assunto, mas
restaram infrutíferas todas suas tentativas.
III) Sucede, Meritíssimo, que o requerente NÃO firmou tal documento, este
sequer pretendia alienar o bem, que lhe pertence desde __/__/__, conforme
escritura em anexo (doc. 02), sendo TOTALMENTE falso e fraudulento tal contrato
que se encontra em poder do réu.
"Ex Positis", requer:
a) Que seja o réu citado para responder aos termos da presente ação, exibindo
o respectivo contrato que se encontra em seu poder, com o fito de ser periciado;
b) O devido e legal prosseguimento do feito até final sentença, que haverá de
reconhecer o presente pedido, de modo que se declare como falso tal documento;
c) A condenação do réu nos efeitos da sucumbência, com a remessa de cópia dos
autos ao M.D. representante do Ministério Público, para que este tome as
providências cabíveis ao caso;
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou,
comparecendo, negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/