AÇÃO DECLARATÓRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE - PROVAS A
PRODUZIR
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ____ª VARA FEDERAL
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ – ___.
Processo nº
_____________ E OUTRO, qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA que movem
contra _____________ E OUTRA, em atenção ao contido no R. Despacho de fls. ___,
vêm respeitosamente dizer e requerer:
Na inicial (item 31, fls.___ e item "e", fls. ___), assim como na réplica
(item 24 e pedido de fls. ____), os Autores requereram fosse o ônus da prova
invertido, com base no art. 6º, VIII, do CDC.
Entendem os Autores que os documentos trazidos aos autos são suficientes para
a procedência da ação.
Além disso, os extratos de fls. ___, vêm demonstrar que, até a data em que
pediram o encerramento (01/2001), os Autores movimentavam a conta (fls. ____) e,
após, somente se verificam débitos relativos ao Federal Prev e encargos.
Incumbiria aos adversos a comprovação de que não houve pedido de
encerramento, como alegam (fls. ___, item 14).
Em sendo esse o entendimento, concordam os Autores com o julgamento
antecipado.
Caso contrário, haverá a necessidade de fixação de pontos controvertidos
(art. 331, § 2º, CPC) para que possam os Autores manifestarem-se a respeito da
prova a produzir.
Isto posto, reitera-se o pedido de inversão do ônus da prova e, assim se
decidindo, seja o feito julgado no estado em que se encontra.
N. T.
P. E. D.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
P.P. _____________
OAB/