AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REQUERIMENTO DE PERÍCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
__________ - UF.
Processo nº __________
________________, já qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, que move contra CONSTRUTORA _______ LTDA., vem
respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue:
1. A presente Ação de Prestação de Contas teve início em __/__/__. Realizada
audiência de conciliação, esta resultou inexitosa ante a divergência das partes
quanto ao valor do saldo da empreitada por elas contratada.
2. Assim, encontra-se o processo concluso desde __/__/__, aguardando sentença
que decida a primeira fase do procedimento especial.
3. A necessidade da prestação de contas é incontroversa. A própria Ré a
admite, ao manifestar-se em contra-razões de recurso de agravo (cópia anexa),
manejado pelo ora Autor no processo nº __________:
"19 - Certo é, também como vislumbrado pelo E. Relator, que a agravada
construiu uma residência para os agravantes, e que estes estão morando nela.
Assim, a pendência de outros trabalhos e de valores entre as partes, à falta de
contrato escrito, só poderá ser solvida ao final do feito de 'prestação de
contas', pelas provas técnicas, certamente, que lá serão produzidas."
4. O Autor está residindo na parte que corresponde à garagem da residência,
tendo concluído essa dependência por conta própria e às suas custas.
5. Ocorre que os andares superiores encontram-se inacabados, sem as
aberturas. A parte externa está sem pintura, com estruturas de madeira nela
fixadas, e a casa ainda encontra-se cercada parcialmente por tapumes.
6. Considerando-se que a obra teve início ainda em ______, e que o presente
processo, ainda em fase inicial, já tramita por mais de um ano, corre-se o risco
de que a construção venha a sofrer deteriorações com o passar do tempo.
7. Além disso, está em risco a segurança da família do Autor, por estarem os
andares superiores abertos, o que pode resultar em invasões e assaltos.
8. Some-se a isso a possibilidade de que qualquer das citadas estruturas de
madeira, lá deixadas pela construtora Ré, podem vir a soltarem-se, ocasionando
danos aos vizinhos.
9. Embora ainda não tenha sido decidida a primeira fase do processo, conforme
a postulação das partes na inicial, contestação e réplica, resta claro o
cabimento da ação de prestação de contas e a necessidade de sua realização para
que as partes possam ajustar sua relação.
10. E, como afirmado no item 2, acima, a própria construtora concorda com a
necessidade de passar-se à fase de prestação de contas propriamente dita.
11. Por todos esses motivos, vê-se que, ao mesmo tempo em que a casa não pode
ficar no estado em que se encontra, pode vir a ser necessária a realização de
perícia para constatar os serviços realizados, complementando-se a apresentação
de contas na forma contábil.
Isto Posto, requer:
a) seja ultimado o julgamento da primeira fase da lide, para que, passando-se
a fase seguinte, seja ordenada, com urgência, a realização de perícia. Dessa
forma, evita-se o risco de desaparecerem os vestígios e, ao mesmo tempo,
evitam-se danos à construção, ao Autor e aos vizinhos.
b) o valor das custas para realização da perícia sejam, nesse primeiro
momento, divididas igualmente pelas partes, eis que a prova a ambas aproveita.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, UF, __ de _______ de ____.
p.p. ___________
OAB/UF nº _____