AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CONTRATO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL.
COMARCA DE ______________ – ___.
Petição Inicial
______________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº ______________, com sede a Rua ______________, _____, sala ____,
______________, ____, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso
instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido
no rodapé da presente, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, na forma do art.
646 e ss. do CPC, contra
______________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº ______________, com sede a Rua ______________, _____, sala ____, bairro
______________, ______________, ____, CEP ______________;
______________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ______________, CPF nº
______________; e sua esposa,
______________, CPF nº ______________, ambos residentes e domiciliados a Rua
______________, _____, ______________, _____, nos termos adiante dispostos:
1. Os Executados firmaram Instrumento Particular de Cessão de Créditos,
Confissão e Composição de Dívidas (Doc. 03), em __/06/2003, pelo qual
comprometeram-se a pagar a importância original de R$ ________ (______________
reais), assim como notas promissórias representativas de cada uma das parcelas
de pagamento (Docs. 04 a 08).
2. A cláusula sétima do instrumento contratual firmado entre as partes
estabelece a incidência de juros moratórios a taxa de um por cento (1%) ao mês e
multa no percentual de 10% (dez por cento), a ser aplicada sobre o valor do
débito corrigido e acrescido dos juros.
3. Assim, acrescido dos encargos moratórios (Doc. 09), o crédito da Exeqüente
atinge a importância de R$ ________ (______________ reais).
4. Os Executados ______________ e ______________ firmaram as notas
promissórias na condição de avalistas, e o contrato na qualidade de devedores
solidários (cláusula nº 9), pelo que são coobrigados ao pagamento do débito.
Isto Posto, requer:
a) Sejam citados os executados, para que efetuem o pagamento do débito, no
valor de R$ _______, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios,
em 24 horas, ou façam nomeação válida de bens a penhora;
b) Não sendo pago o débito e não sendo feita nomeação de bens, sejam
penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal,
juros, custas e honorários advocatícios;
c) O processamento da presente ação, até a integral satisfação do crédito da
Exeqüente.
Valor da causa: R$ ________.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
______________, ___ de ______________ de 20__.
P.P. ______________
OAB/