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Petição
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Civil e processo civil
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Ação de busca e apreensão de menor
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A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma
vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo
pai dos menores e não mais devolvidos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE ....
................................. (qualificação), portadora da Cédula de
Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de .......,
na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem
muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
nos termos da Legislação vigente, em face de:
................. e .................... ambos residentes e domiciliados em
...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer:
A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E.
Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e
...., conforme faz prova doc. inclusos.
Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a
Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando
estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa
em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia
.... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de
seu ex- marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que
se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".
Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art.
249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por
natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova
situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o
princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e
393, CC e Lei 6.515/77).
Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar
seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo,
bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e
apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos..
Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante
legal.
Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente
pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia,
esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas
custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.
Dando-se à causa o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado
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