Impugnação ao laudo pericial de avaliação do imóvel em desapropriação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ação de desapropriação, proposta por ....., à
presença de Vossa Excelência apresentar
MANIFESTAÇÃO ACERCA DE LAUDO PERICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Utilizou-se o Sr. Perito Oficial do "Mérito Comparativo de Dados de Mercado",
apresentando um determinado valor, como definitivo, sem contudo aplicar o
próprio desconto apurado de 10%, como depreciação pela subdivisão e
comercialização,sem aplicar qualquer outro fator de depreciação.
O imóvel "paradigma" é comercializado em até 20 (vinte) prestações o valor
apurado.
DO DIREITO
No valor apurado deve-se computar o ressarcimento com a implantação da
infra-estrutura, despesas com a comercialização, despesas com a documentação
técnica, lavratura de termos de compromisso de compra e venda, mapas e memoriais
descritivos, além das despesas com aprovação e registro do Loteamento;
A localização do imóvel "paradigma" possui um melhor adequação viária.
Sobre a área do imóvel desapropriado, pende uma ocupação de aproximadamente ....
m², não citada na inicial por entender-se que se tratava de ocupação do
interveniente ...., e que também não foi descrita pelo Sr. Perito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o Requerente contesta o "Laudo" acrescentado, entendendo que
devam ser reduzidos da avaliação os seguintes fatores e percentuais de
depreciação sobre o imóvel desapropriado:
- de 10% à 15% pela comercialização (o imóvel "paradigma" e vendido
parceladamente);
- 10% pelas despesas de comercialização;
- de 10% pelo ressarcimento da infra-estrutura do loteamento (o imóvel
"paradigma" pertence a loteamento);
- de 10% de localização do imóvel "paradigma", possui melhor adequação ao
sistema viário);
- de 10% pela elaboração de mapas, memoriais descritivo, despesas com a
aprovação do loteamento e registro imobiliário;
- de 8% referente a área ocupada e não assumida pelo citado interveniente ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]