Modelos de documentos - Contrato - Honorários (Penal)
Modelo de Contrato de Honorários específico para a área de Direito Penal.
CONTRATO DE HONORÁRIOS
Contratantes: ....................... e ......................
Contratados: Dr. ..................... e Dr. .........................
Fones........................ – Endereço -.............................
Por este instrumento e mediante outorga dos mandatos respectivos, os abaixo
assinados autorizam os Contratados a exercerem as suas respectivas defesas no
processo criminal de n°..................., obrigando-se a pagar os seus
honorários e despesas nos valores e formas seguintes:
1) No ato de assinatura deste instrumento, o pagamento da primeira parcela dos
honorários advocatícios, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2) Até a data da audiência de interrogatório, o pagamento da segunda parcela dos
honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
3) Ao final do trâmite do processual, quando da prolação da sentença, a última
parcela dos honorários advocatícios, no importe de R$4.000,00 (quatro mil
reais).
4) Se houver recurso para os Tribunais em Brasília/DF (TRF, STJ, STF), serão
cobrados honorários adicionais de R$4.000,00 (quatro mil reais).
5) As informações processuais serão disponibilizadas pelos contratados para os
contratantes via internet, telefone ou atendimento direto pelos contratados, no
horário das 9 às 17 horas, a qualquer dia da semana.
Acompanhamentos à Justiça Federal ou outras diligências preparatórias para as
audiências de interrogatório ou instrução e julgamento não serão cobradas. Para
o caso de qualquer imprevisto, será fornecido, desde o ato da contratação, o
telefone celular de um dos advogados contratados, podendo as eventuais consultas
serem realizadas fora dos horários acima estipulados.
Local...................... , data...../...../......
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Contratado
Contratante
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