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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Alegações finais de falso testemunho
Recurso e razões de apelação de álibi de roubo qualificado
edido de liberdade provisória de réu acusado de praticar o crime de lesões corporais
O denunciado incorreu no crime eleitoral
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela absolvição da ré, tendo em vista homicídio para legít
Inexistência de fundamentação de prisão em flagrante
Habeas corpus com pedido de liminar, impetrado para expedição de alvará de soltura à paciente
Ação interposto pelo Ministério Público para fechamento de casas de jogos
Interposição de apelação, por parte de réu primário e de bons antecedentes
Crime de ameaça conduta agressiva do réu por meio de força física e agressão oral
Alegações finais do réu - Insuficiência de provas para condenação
Defesa prévia com pedido de prova testemunhal