Consumidor - Cursos não reconhecidos pelo MEC - O que deve constar no catálogo das condições de oferta dos cursos 

(De acordo com a Portaria Ministerial nº971/97)

• Relação dos dirigentes da instituição, incluindo coordenadores de cursos e programas, indicando titulação e/ou qualificação profissional e regime de trabalho;
   
• Relação nominal do corpo docente da instituição, indicando área de conhecimento, titulação e qualificação profissional e regime de trabalho;
   
• Descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, por área de conhecimento, política de atualização e informatização, área física disponível e equipamentos instalados;
   
• Descrição dos laboratórios instalados, por área de conhecimento a que se destinam, área física disponível e equipamentos instalados;
   
• Relação de computadores à disposição dos cursos e descrição das formas de acesso às redes de informação;
   
• Número máximo de alunos por turma;
   
• Relação de cursos reconhecidos, citando o ato legal de seu reconhecimento e dos cursos em processo de reconhecimento, citando o ato legal de sua autorização;
   
• Conceitos obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, quando houver;
   
• Valor corrente das mensalidades por curso ou habilitação;
   
• Valor corrente das taxas de matrícula e outros encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos;
   
• Formas de reajuste vigente.