A ANP pertence à Administração Pública Federal, vinculada
ao Ministério das Minas e Energia. Tem por finalidade promover a regulação, a
contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria
do petróleo.
Agência Nacional do Petróleo-ANP
Av. Paulista, 1804/20° andar - CEP: 01.310-200, São Paulo/SP
Tel: (11)253-5090-Fax:(11)253-8852
Internet: www.anp.gov.br
Procedimento nas atividades de fiscalização da qualidade do combustível:
A ANP atua de duas formas:
Um grupo de fiscais é responsável por verificar as reclamações e a procedência
das denúncias (se ela é vazia ou não). Confirmada a irregularidade, aplicam as
penalidades previstas, como uma multa, ou podendo até interditar uma
distribuidora de combustível ou bombas em postos de venda, por exemplo.
Outro grupo é responsável pelo monitoramento na área de qualidade dos
combustíveis. Eles recolhem amostras em todos os estabelecimentos (postos,
refinarias etc) e fazem convênios com as universidades (USP por exemplo), que
montam laboratórios de análise e treinam laboratoristas.
Segundo a agência, as reclamações mais freqüentes são na qualidade da gasolina
que, na maioria dos casos apurados, indicam aumento no teor de álcool na
gasolina (além do estabelecido pela lei) prejudicando os automóveis.
Orientação:
Atualmente, para reclamação ou suspeita, há uma plaqueta obrigatória em todos os
postos do Brasil com o telefone de Fiscalização da ANP: (21) 8041100. As
reclamações ou denúncias também podem ser feitas por carta. Qualquer caso é
atendido.
Brevemente a ANP lançará um serviço de atendimento (CRC), gratuito, que terá uma
equipe especializada só para atender o público. O objetivo é ser mais do que uma
ouvidoria: é ser um canal direto com o consumidor, que poderá tirar dúvidas e
fazer denúncias.