Modelos de documentos - Requerimento: Resposta a pedido de esclarecimentos
Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal de ........
Ref. Proc. n° ........../.....
Em cumprimento ao respeitável pedido de esclarecimento de ...../...../.....,
recebido em ...../...../..... , e de acordo com a legislação vigente, tem o
contribuinte em questão a dizer a V. Sª. o seguinte:
1°) - A declaração de rendimentos e bens do Exercício de ......, ano base de
...., foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../.....,
protocolo n° ......
2°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de
......, foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../.....,
protocolo n° .....
3°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de
......., foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../.....,
protocolo n° .....
4°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......., ano base de
......, foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../.....,
protocolo n° .....
5°) - No que diz respeito à declaração de rendimentos e bens do exercício de
......, ano base de ......, o contribuinte deixou de entregar na data certa, de
vez que a Exatoria Federal de .......... se recusou a receber, dizendo que "o
contribuinte que não atingisse um certo teto a fim de que pudesse começar a
pagar o imposto sobre a renda, não precisava entregar a declaração, pois eles
tinham ordens para não receber", o que ocorreu com inúmeros contribuintes;
todavia, não obstante o fato acima exposto, o contribuinte anexa a esta resposta
de esclarecimentos a declaração do ano base de ......, exercício de ......, de
vez que a mesma se achava previamente preenchida (...../...../.....) não tendo
sido entregue face à recusa do órgão competente.
É o que cumpre ao contribuinte esclarecer a V. Sª.
..........,....................
Contribuinte
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